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Quem pode emitir certificados de cursos livres?
Qualquer instituição de qualificação profissional que preencha os requisitos solicitados pode oferecer os cursos livres sem autorização do MEC.
Solicitar CertificadoCURSOS LIVRES EM CONFORMIDADE COM A LDB 9.394/96
- Cursos livres totalmente on-line, de nível básico, destinados ao aprimoramento profissional;
- Os cursos não são considerados de nível superior (graduação, extensão, pós-graduação);
- O título do curso não confere formação profissional nem habilitação técnica.
- Os cursos não possuem reconhecimento ou autorização de órgãos como o MEC, CONTRAN, DENATRAN, CIRETRAN, DETRAN, CETRAN e CONTRANDIFE, COFFITO, CRO, CRM, CFP, CREA, etc.
- Para obter o certificado é preciso estar aprovado na avaliação e cumprir todos os requisitos dos Termos de Serviços desta plataforma, bem como o tempo de estudo.
- Reiteramos nosso compromisso com certificados de valor real e legitimidade e alertamos que não há em nossa instituição a possibilidade de emissão do certificado sem que haja o devido cumprimento da carga horária efetiva.
Quem Pode Emitir Certificados de Cursos Livres?
As instituições que oferecem cursos livres têm o direito de emitir certificados aos alunos, de acordo com a Lei nº 9394/96 (LDB), o Decreto Presidencial nº 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (indicada como CEE 14/97). Esses certificados possuem validade legal para diversos fins, mas não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES. No entanto, a jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem se inclinado a declarar sua equivalência, seguindo regras amplas e flexíveis.
Assim sendo, qualquer instituição de qualificação profissional que atenda aos requisitos estabelecidos possui a prerrogativa de oferecer esses cursos e emitir os certificados correspondentes, mesmo que os cursos livres não tenham a autorização do MEC.
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Beatriz dos
25 de setembro de 2026Apenas deu 5 estrelas
RAFAEL MENDES
25 de setembro de 2026curso muito bom
Wilmar Feliciano
24 de setembro de 2026Apenas deu 5 estrelas
MÁRIO BORGES
24 de setembro de 2026Apenas deu 5 estrelas
JAIR LOPES
22 de setembro de 2026Apenas deu 4 estrelas
jose donizeti
21 de setembro de 2026otimo curso parA EXECUTAR PROFISAO
MARCELO RAMOS
18 de setembro de 2026Muito bom, ótimo curso
MAICON DAMASIO
18 de setembro de 2026Apenas deu 5 estrelas
MARIA ELIZABETE
17 de setembro de 2026Apenas deu 5 estrelas
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Mateus Henrique
27 de setembro de 2026Apenas deu 5 estrelas