Qualquer instituição de qualificação profissional que preencha os requisitos solicitados pode oferecer os cursos livres sem autorização do MEC.
Solicitar Certificado- Cursos livres totalmente on-line, de nível básico, destinados ao aprimoramento profissional;
- Os cursos não são considerados de nível superior (graduação, extensão, pós-graduação);
- O título do curso não confere formação profissional nem habilitação técnica.
- Os cursos não possuem reconhecimento ou autorização de órgãos como o MEC, CONTRAN, DENATRAN, CIRETRAN, DETRAN, CETRAN e CONTRANDIFE, COFFITO, CRO, CRM, CFP, CREA, etc.
- Para obter o certificado é preciso estar aprovado na avaliação e cumprir todos os requisitos dos Termos de Serviços desta plataforma, bem como o tempo de estudo.
- Reiteramos nosso compromisso com certificados de valor real e legitimidade e alertamos que não há em nossa instituição a possibilidade de emissão do certificado sem que haja o devido cumprimento da carga horária efetiva.
As instituições que oferecem cursos livres têm o direito de emitir certificados aos alunos, de acordo com a Lei nº 9394/96 (LDB), o Decreto Presidencial nº 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (indicada como CEE 14/97). Esses certificados possuem validade legal para diversos fins, mas não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES. No entanto, a jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem se inclinado a declarar sua equivalência, seguindo regras amplas e flexíveis.
Assim sendo, qualquer instituição de qualificação profissional que atenda aos requisitos estabelecidos possui a prerrogativa de oferecer esses cursos e emitir os certificados correspondentes, mesmo que os cursos livres não tenham a autorização do MEC.
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Apenas deu 5 estrelas
Adorei o curso
Apenas deu 5 estrelas
gostei mais seria melhor se quando a gente pagasse ja recebesse o certificadopor isso avaliar
Gostei muito do curso, adorei fazer preciso agora do certificado
Muito bom! Magnífico.
Boa tarde. Ainda estou iniciando, mas imaginei que após cada módulo de matéria tivesse uma avaliação. Seria mais proveitoso, aproveitaríamos melhor o conteúdo e depois varia uma média. Era mais didático.
Apenas deu 5 estrelas
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JOSÉ VALMIR
10 de novembro de 2026Sempre indicarei a instituição a todos