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Princípio da Legalidade no Direito Tributário

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O QUE VOCÊ IRÁ APRENDER

O curso online de Princípio da Legalidade no Direito Tributário explora os fundamentos legais que regem a arrecadação de impostos. Aprenda sobre a importância do princípio da legalidade na aplicação de tributos, compreenda suas limitações e como se aplica na ... Mostrar Mais
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Ao se matricular você aprenderá os seguintes assuntos:

  • - Direito Tributário 
  • - Direito Tributário
  • - O Princípio da Legalidade no Direito Tributário
  • - A Observância do Contraditório e da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos
  • - Direito Tributário e Processo Tributário
  • - Os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade na Jurisprudência Tributária Brasileira

CURSO DE Princípio da Legalidade no Direito Tributário

Resumo Informativo

O profissional em Princípio da Legalidade no Direito Tributário atua na interpretação e aplicação das normas tributárias, garantindo a conformidade legal na criação, cobrança e fiscalização dos tributos. Ele analisa as bases constitucionais, as leis tributárias e a jurisprudência aplicada, ... Mostrar Mais

Objetivo do Curso

O principal objetivo de obter formação no curso de Princípio da Legalidade no Direito Tributário é adquirir conhecimentos sólidos sobre as bases legais que regem a criação, cobrança e fiscalização dos tributos. Com essa formação, você estará preparado para interpretar ... Mostrar Mais

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Garantia de Educação de Excelência.

Instituição Associada

Somos associados à ABED e promovemos educação a distância com qualidade e foco no desenvolvimento dos alunos. Com mais de 10 milhões de alunos matriculados em todo Brasil.

Sobre nossos cursos

Cursos on-line, livres e de nível básico, focados no aprimoramento profissional, sem equivalência a cursos de nível superior. O título do curso não implica em formação profissional.

Reconhecimento legal

Embora sem reconhecimento de órgãos como MEC e outros reguladores. Nossos Certificados têm validade legal em todo o Brasil, conforme a Lei nº 9.394/96 e o Decreto nº 5.154/04.

Compromisso

Garantimos a legitimidade dos certificados que são emitidos somente após aprovação e cumprimento da carga horária, conformidade com os critérios do Ministério Público de Minas Gerais.

Certificação

Nossos certificados digitais são legitimados pela assinatura eletrônica do Coordenador Pedagógico, validada no site gov.br. Garantindo sua autenticidade e utilidade para os alunos.

Aprendizado

Nossos cursos que oferecem uma oportunidade única de aprimoramento e crescimento profissional, incentivando a busca pelo conhecimento e preparando os alunos para novas conquistas.

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CURSOS COMPLEMENTARES

Direito
 10 a 60 horas

Inicialização ao Direito Penal e Processual Penal

O Direito É Uma das Humanidades, Que Desde o Início Trata de Diversos Assuntos, Desde Simples Tratados até Tratados Celebrados Entre Países. dos Direitos dos Animais à Liberdade Pessoal. Diante Desse Cenário e com o Único Objetivo de Educar Todos os Interessados ​​nesta Ciência, a Lei Se Divide em Várias Áreas. Essas “Frentes” São Conhecidas Como Disciplinas Que Fazem Parte de Um Bloco Comum. No Entanto, Também Podemos Dizer Que Essas Disciplinas Estão Divididas em Duas Partes: o Material, Que Trata das Normas Gerais sobre Determinadas Matérias, Como Direito Civil e Penal, e a Seção Processual, Que Trata de Procedimentos Como Direito Processual Penal e Direito Processual Civil. Portanto, Decidimos Organizar Um Curso Básico na Área de Processo Penal. Explicamos os Detalhes dos Procedimentos Criminais de Acordo com a Lei Aplicável e as Ferramentas Responsáveis ​​pela Investigação e Punição de Violações, Como Investigações Policiais, Princípios da Disciplina, Assuntos de Processos Criminais e Discutimos Pontos-Chave Como Processos Contraditórios e Proteções Amplas. Matricula-Se Já no Curso "inicialização ao Direito Penal e Processual Penal" e Amplie Seus Conhecimentos.

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Direitos Humanos e Exclusão Social

As Qualificações em Direitos Humanos Estão Atraindo a Atenção de Um Número Cada Vez Maior de Pessoas Interessadas em Compreender Seus Conceitos Básicos. Este É Um Tópico Coberto Pela Mídia Que Faz Parte de Muitas Discussões em Andamento. Compreender o Que São os Direitos Humanos É o Primeiro Passo para Discutir Uma Série de Questões Relacionadas com a Dignidade e a Segurança de Todas as Pessoas. para Isso, Um Curso Online de Direitos Humanos É Uma Ótima Alternativa ao Seu Estudo, Pois Aponta os Temas Centrais Que Compõem Esta Agenda. O Curso "direitos Humanos e Exclusão Social" da Wr Educacional É Um dos Mais Procurados do Mercado, Um Curso Diferenciado e Completo Que Pode Tirar Todas as Suas Dúvidas. por Meio Deste e de Outros Cursos Online Relacionados, Você Pode Se Qualificar com Proficiência e Total Autonomia, Tornar-Se Um Especialista e Solidificar Sua Visão sobre o Assunto. Matricula-Se Já!

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 10 a 40 horas

Paternidade Responsável

Assim Como a Maioria das Mulheres Sonha com a Maternidade, Muitos Homens Desejam Ser Pais. no Entanto, Muitas Vezes Falam sobre Como É Difícil Encontrar Informações e Conselhos sobre a Paternidade Responsável. Este Tópico Tornou-Se Mais Amplamente Discutido Recentemente, Especialmente Depois Que a Lei Apareceu para Aumentar a Licença Parental. o Curso de Paternidade Responsável Aborda Como a Responsabilidade Paterna Se Torna Um Importante Alicerce para o Crescimento e Desenvolvimento Infantil. o Curso Se Destina a Quem Tiver Interesse em Aprender, Compartilhar e Construir Conhecimento e Práticas sobre o Envolvimento dos Homens na Paternidade e no Cuidado. Ser Um Pai Participativo, Entender Sua Nova Função na Família e Fazer a Diferença na Educação do Seu Filho.

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 10 a 60 horas

Introdução aos Direitos do Cidadão Preso

Os Direitos das Pessoas Presas São Assegurados Pela Constituição Federal e Pela Lei de Execução Penal (Lei N. 7.210, de 1984). Mesmo Privado de Liberdade, o Preso Deve Manter Seus Direitos de Cidadão Como Educação, Saúde, Assistência Jurídica e Trabalho para Remição da Pena.

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Direito
 10 a 50 horas

Princípios do Direito Administrativo

No Curso Princípios do Direito Administrativo, Você Aprenderá os Fundamentos e a Aplicação Prática dos Princípios Básicos Que Regem a Atuação da Administração Pública, Como Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade e Impessoalidade. Além Disso, Serão Discutidos os Conceitos de Interesse Público, Poder Discricionário e Controle Administrativo, com Foco na Sua Relevância Jurídica e Social.

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Direito
 10 a 40 horas

Noções de Direito Processual Penal

O Profissional com Noções de Direito Processual Penal Possui Conhecimentos Fundamentais sobre as Etapas e Procedimentos do Sistema Judicial Criminal. Ele Atua no Acompanhamento de Processos, na Análise de Provas, na Elaboração de Peças Processuais e na Defesa Ou Acusação dos Envolvidos. Seu Papel É Garantir a Aplicação Correta da Lei, Respeitando os Direitos dos Acusados e Buscando a Justiça em Cada Caso.

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Direito
 10 a 60 horas

Diretrizes do Direito Penal

O Profissional Especializado em Diretrizes do Direito Penal Atua no Campo Jurídico, Analisando e Interpretando as Leis Penais Vigentes. Ele Assessora Advogados na Elaboração de Defesas, Atua Como Consultor Jurídico em Empresas, Instituições e Órgãos Governamentais, e Também Pode Exercer a Função de Promotor de Justiça. Seu Objetivo É Garantir Que o Sistema Penal Funcione de Forma Justa e Equitativa, Respeitando os Direitos Fundamentais dos Indivíduos.

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Direito
 10 a 60 horas

Direito e Sociedade Digital

O Profissional em Direito e Sociedade Digital Atua na Interface Entre a Legislação e o Mundo Digital, Oferecendo Suporte Jurídico Especializado em Questões Relacionadas à Tecnologia e à Internet. Ele Assessora Empresas e Indivíduos em Assuntos Como Proteção de Dados, Direitos Autorais, Crimes Cibernéticos e Privacidade Online, Garantindo Conformidade Legal e Resolvendo Conflitos Nesse Campo em Constante Evolução.

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Direitos Humanos e Exclusão Social

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Paternidade Responsável

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Introdução aos Direitos do Cidadão Preso

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Princípios do Direito Administrativo

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Noções de Direito Processual Penal

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Comentarios dos Cursos

SI

SINAIDE DIAS

19 de maio de 2025

Apenas deu 5 estrelas

AL

ALEXANDRE GONÇALVES

18 de maio de 2025

Material didatico bem objetivo, muito bomConteudo pode ser visualizado em alto contraste, excelente para publico com baixa visão

NA

NAIARA CAMPOS

18 de maio de 2025

MUITO DIFICIL DE ENTENDER

NA

NAYARA FERREIRA

17 de maio de 2025

Muito bom amei

MA

MARCOS DAMIAO

17 de maio de 2025

Apenas deu 5 estrelas

bi

bispaivone44

17 de maio de 2025

Bom a oportunidade de estudar

MA

MARCOS FARIAS

17 de maio de 2025

Apenas deu 5 estrelas

VI

VIEIRARUFINORONALDO9

17 de maio de 2025

Ótimo

ST

STAEL PEDROSA

17 de maio de 2025

Apenas deu 5 estrelas

se

sergioluizdantas2022

17 de maio de 2025

Apenas deu 5 estrelas

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