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- Para obter o certificado é preciso estar aprovado na avaliação e cumprir todos os requisitos dos Termos de Serviços deste site, bem como o tempo de estudo.
- Temos orgulho de afirmar que nesta Instituição não antecipamos o certificado nem retroagimos datas pois temos profundo respeito pelos alunos que genuinamente dedicam seu tempo aos estudos e conquistam seus certificados de maneira honrosa.
- É com base nesse princípio que reiteramos nosso compromisso em garantir que nossos certificados tenham valor real e sejam considerados documentos legítimos. Ressaltamos, ainda, que a emissão de certificados, sem o devido cumprimento da carga horária, pode configurar crime de falsidade ideológica, conforme previsto no Art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeito à pena de reclusão de um a cinco anos.
O curso online de Princípio da Legalidade no Direito Tributário explora os fundamentos legais que regem a arrecadação de impostos. Aprenda sobre a importância do princípio da legalidade na aplicação de tributos, compreenda suas limitações e como se aplica na prática. Este curso capacita você a interpretar corretamente as normas tributárias, evitando irregularidades e garantindo a conformidade fiscal.
O profissional em Princípio da Legalidade no Direito Tributário atua na interpretação e aplicação das normas tributárias, garantindo a conformidade legal na criação, cobrança e fiscalização dos tributos. Ele analisa as bases constitucionais, as leis tributárias e a jurisprudência aplicada, buscando soluções jurídicas adequadas e protegendo os direitos dos contribuintes. Além disso, ele assessora empresas e indivíduos na gestão fiscal, auxiliando na identificação de oportunidades de planejamento tributário dentro dos limites legais estabelecidos pelo princípio da legalidade.
Este Curso Grátis de Princípio da Legalidade no Direito Tributário é aplicado totalmente Online, o aluno estudará no conforto de sua casa. Quando sentir se apto, ele fará uma avaliação de Múltipla Escolha contendo 10 questões e para ser aprovado precisará de alcançar média 6,0. Após aprovado, ele poderá solicitar seu Certificado.
O principal objetivo de obter formação no curso de Princípio da Legalidade no Direito Tributário é adquirir conhecimentos sólidos sobre as bases legais que regem a criação, cobrança e fiscalização dos tributos. Com essa formação, você estará preparado para interpretar e aplicar corretamente as normas tributárias, garantindo a conformidade legal e protegendo os direitos dos contribuintes.
Envio de certificado por e-mail em até 10 minutos, desde que cumpridos os requisitos para emissão do certificado, citados na Cláusula 9 dos Termos de Serviços deste site. Receba também em sua casa através dos Correios no prazo de até 10 dias úteis após a postagem.
Nosso certificado é reconhecido pelas melhores e maiores instituições em todo Brasil e tem validade legal de acordo com a Lei n° 9.394/96 e Decreto Presidencial nº 5.154/04. Somos associados à Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED).
Nossa plataforma está adaptada para todos os dispositivos (computadores, laptops, tablets, celulares e até mesmo Smart TV), afim de garantir que você possa estudar quando e onde estiver.
Lista de Conteúdos do Certificado de 50 Horas
01 - A Aplicação Dos Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência
02 - Ações Ordinárias
03 - Além Destes Tributos, O Estado Conta Com Mais 2 Tipos De Receitas:
04 - Aparentes Exceções Ao Princípio Da Legalidade Tributária
05 - Competência Dos Estados Na Tributação
06 - Consulta Tributária
07 - Devido Processo Legal: Observância Do Contraditório E Da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos De Controle
08 - Direito Tributário E Competência Legislativa
09 - Emenda Constitucional E Tributação
10 - Evolução Histórica Dos Princípios
11 - Imposto
12 - Isenção Da Contribuição
13 - Lei Delegada E Tributação
14 - Limitações Da União
15 - Limitações Do Poder De Tributar
16 - Mandado De Segurança Em Matéria Tributária
17 - Medida Provisória E Tributação
18 - Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária
19 - Normas Complementares
20 - O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário
21 - O Princípio Da Proporcionalidade
22 - O Princípio Da Razoabilidade
23 - Os Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência Tributária Norte-americana E Brasileira
24 - Postulado Constitucional Do Devido Processo Legal
25 - Princípios Do Contraditório E Da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos De Controle: Análise Jurisprudencial
26 - Procedimento Administrativo Tributário Contencioso
27 - Procedimento Administrativo Tributário Voluntário
28 - Processo Administrativo
29 - Processo Administrativo Tributário
30 - Processo Judicial Tributário
31 - Processo Tributário - Noções Inciais
32 - Súmulas Do Stj
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01 - A Aplicação Dos Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência
02 - Ações Ordinárias
03 - Além Destes Tributos, O Estado Conta Com Mais 2 Tipos De Receitas:
04 - Aparentes Exceções Ao Princípio Da Legalidade Tributária
05 - Competência Dos Estados Na Tributação
06 - Consulta Tributária
07 - Direito Tributário E Competência Legislativa
08 - Emenda Constitucional E Tributação
09 - Evolução Histórica Dos Princípios
10 - Imposto
11 - Isenção Da Contribuição
12 - Lei Delegada E Tributação
13 - Limitações Da União
14 - Limitações Do Poder De Tributar
15 - Mandado De Segurança Em Matéria Tributária
16 - Medida Provisória E Tributação
17 - Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária
18 - Normas Complementares
19 - O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário
20 - O Princípio Da Proporcionalidade
21 - O Princípio Da Razoabilidade
22 - Os Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência Tributária Norte-americana E Brasileira
23 - Procedimento Administrativo Tributário Contencioso
24 - Procedimento Administrativo Tributário Voluntário
25 - Processo Administrativo Tributário
26 - Processo Judicial Tributário
27 - Processo Tributário - Noções Inciais
28 - Súmulas Do Stj
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10 - Lei Delegada E Tributação
11 - Limitações Da União
12 - Limitações Do Poder De Tributar
13 - Mandado De Segurança Em Matéria Tributária
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17 - O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário
18 - Procedimento Administrativo Tributário Contencioso
19 - Procedimento Administrativo Tributário Voluntário
20 - Processo Administrativo Tributário
21 - Processo Judicial Tributário
22 - Processo Tributário - Noções Inciais
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04 - Emenda Constitucional E Tributação
05 - Lei Delegada E Tributação
06 - Mandado De Segurança Em Matéria Tributária
07 - Medida Provisória E Tributação
08 - Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária
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11 - Procedimento Administrativo Tributário Voluntário
12 - Processo Administrativo Tributário
13 - Processo Judicial Tributário
14 - Processo Tributário - Noções Inciais
15 - Súmulas Do Stj
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02 - Aparentes Exceções Ao Princípio Da Legalidade Tributária
03 - Emenda Constitucional E Tributação
04 - Lei Delegada E Tributação
05 - Medida Provisória E Tributação
06 - Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária
07 - O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário
08 - Procedimento Administrativo Tributário Voluntário
Lista de Material para Certificado de 50 Horas
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02 - Direito Tributário
03 - Direito Tributário
04 - Direito Tributário E Processo Tributário
05 - O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário
06 - Os Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência Tributária Brasileira
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05 - Os Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência Tributária Brasileira
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02 - Direito Tributário
03 - Direito Tributário E Processo Tributário
04 - O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário
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02 - Direito Tributário E Processo Tributário
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02 - O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário
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Muitas faculdades exigem que seus alunos completem um número mínimo de horas complementares, que vão além das ofertadas na grade curricular.
O mercado é muito competitivo, é importante manter o seu currículo bem atualizado, esta é definitivamente uma opção econômica, prática e rápida.
Você pode usar o certificado para comprovação de Provas de Título em Concurso Público. Recomendamos verificar o edital do concurso com antecedência.
Vários diretores de recursos humanos defendem que a principal característica de um funcionário é o desenvolvimento interpessoal, que isso é próprio de cada indivíduo.
Educação Continuada Profissional pode proporcionar uma carreira mais gratificante, crescimento pessoal, um futuro brilhante com mais iniciativa e coragem.
Se você está participando ou vai participar de Processo Seletivo Simplificado, você pode usar nosso certificado para comprovação de prova de título. (Verificar edital com antecedência)
Matricule-se, comece agora e mude o amanhã!
Otimo site, bem explicativo e diversas areas pra estudar
A minha nota é 10
Muito proveitoso, aprendi muito com o curso...
Excelente curso muito profissional super indico
ÓTIMO, já estudei em 2017, onde fiz 2 cursos, a partir de 02082024 estou matriculado de novo, gosto muito destes cursos, considero 5 estrela, Saudações!!
ACHO MUITO INTERESSANTE OS ASSUNTOS ABORDADOS O CONHECIMENTO E OPORTUNIDADE QUE E OFERECIDO DA OPORTUNIDADE PARA QUE POSSAMOS ESTUDAR A DISTÂNCIA
Quero aprender pintar tecido a mao
Ótimo curso.muito produtivo
Excelente Recomendo Muito fácil Prático
Mantido por: WR Educacional Cursos Online; e-mail: atendimento@wreducacional.com.br; Site: https://www.wreducacional.com.br
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TOPO
EVERALDO FREITAS
14 de agosto de 2024Olá, muito bom o conteúdo narra tudinho sobre a historia do protestantismo no Brasil.